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quinta-feira, 26 de abril de 2012

IPEA: COLETA SELETIVA CHEGA A APENAS 18% DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

A boa notícia é que a coleta seletiva aumentou 120% nas 994 cidades que mantinham esse programa entre 2000 e 2008

 

Dois anos depois da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, a coleta seletiva, prevista na lei, estava presente apenas em 18% dos municípios brasileiros. E, nas cidades onde ela já estava implementada, a quantidade de material recuperado nesses programas ainda era pequena quando comparado com o total coletado. Os dados constam no levantamento Plano Nacional de Resíduos Sólidos: Diagnóstico dos Resíduos Urbanos, Agrosilvopastoris e a Questão dos Catadores, divulgado nesta quarta-feira, 25 de abril, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 

A boa notícia é que a coleta seletiva aumentou 120% nas 994 cidades que mantinham esse programa entre 2000 e 2008. Apesar do incremento das ações, o estudo mostra que, no caso dos metais, por exemplo, das 9,8 milhões de toneladas de resíduos reciclados em um ano, apenas 0,7% foi recuperado pela coleta seletiva. Na reciclagem de 3,8 milhões toneladas de papel e papelão, a coleta seletiva respondeu por 7,5% e, no caso do plástico (962 mil toneladas/ano) e vidro (489 mil toneladas/ano), a recuperação dos materiais a partir da coleta seletiva foi pouco maior que 10%.

 

De acordo com o Ipea, os números indicam que “a reciclagem no país ainda é mantida pela reciclagem pré-consumo e pela coleta pós-consumo informal”.

 

Em relação à coleta regular total, o levantamento mostra que a cobertura no país vem crescendo e alcançou, em 2009, 90% dos domicílios do país. A distribuição, entretanto, revela uma desigualdade entre a área urbana, onde a coleta supera o índice de 98%, e as áreas rurais, onde a cobertura ainda não atinge 33%.

 

“A geração de resíduos sólidos urbanos tende a aumentar não apenas com o aumento da população, mas também com o aumento da renda, principalmente quando estratos da população que tinham acesso muito restrito a produtos industrializados e embalados ganham poder de compra”, alerta o documento.

 

Lixões ainda preocupam

 

De acordo com o estudo do Ipea, mais de 74 mil toneladas de resíduos sólidos ainda são encaminhadas, diariamente, para os lixões do país ou para aterros controlados – antigos lixões que passaram por melhorias para virarem aterros. Apesar de o volume ainda ser significativo, o levantamento aponta uma redução de 18%, em oito anos, nesse tipo de destinação de resíduos.

 

Os municípios brasileiros devem eliminar os lixões até 2014, segundo estabelece a PNRS. A menos de dois anos do prazo final, o relatório aponta a existência de 2,9 mil áreas como essas distribuídas em quase 3 mil municípios. “Os consórcios públicos para a gestão dos resíduos sólidos podem ser uma forma de equacionar o problema dos municípios que ainda têm lixões como forma de disposição final”, sugerem os pesquisadores do Ipea.

 

O levantamento mostra ainda que a quantidade de resíduos e rejeitos dispostos em aterros sanitários aumentou 120%, entre 2000 e 2008. “Os municípios de pequeno e médio porte apresentaram acréscimos significativos na quantidade total de resíduos e rejeitos dispostos em aterros sanitários”, acrescenta. Para o instituto, esse incremento pode ser resultado do recebimento de resíduos produzidos, coletados ou gerados nos municípios de grande porte.

 

O Ipea ainda alerta para o problema do resíduo orgânico, que não é coletado separadamente no país. “Essa forma de destinação gera despesas que poderiam ser evitadas caso a matéria orgânica fosse separada na fonte e encaminhada para um tratamento específico, por exemplo, para compostagem”, sugere.

 

Segundo o levantamento, do total estimado de resíduos orgânicos que são coletados (94 mil toneladas por dia), apenas 1,6% é encaminhado para tratamento em usinas de compostagem, que controlam a decomposição desses materiais para obter um material final rico em nutrientes que pode ser usado como adubo, por exemplo.

 

“No geral, pode se afirmar que as maiores deficiências na gestão dos resíduos sólidos encontram-se nos municípios de pequeno porte, com até 100 mil habitantes, e naqueles localizados na região Nordeste”, avalia o relatório.

 

quarta-feira, 25 de abril de 2012

LÂMPADA WAKAWAKA BUSCA ILUMINAR AS REGIÕES MAIS VULNERÁVEIS DO MUNDO

O ano de 2012 chegou, no entanto, segundo a empresa WakaWaka Shine Bright, ainda existe cerca de 1,5 bilhões de pessoas em todo o mundo sem acesso a uma fonte estável e segura de luz. Para solucionar este caso, o Studio Kalkwijk, em Nova York, criou uma lâmpada solar intitulada de WakaWaka que significa “brilhar” em suaíli. Um conceito de luz solar LED que pode caber em uma garrafa PET. A ideia é de que a novidade seja implantada nas regiões mais vulneráveis do mundo em nível social, onde é comum utilizar lampiões e querosene na iluminação noturna, o que muitas vezes ocasiona incêndios, explosões e asfixias.

 

Similar ao Solar Pebble, LuminAID e Sollight, a lâmpada deve chegar ao mercado a um preço de US$ 10, o equivalente ao que é gasto com a utilização de querosene de dois a três meses. A vantagem em relação aos seus concorrentes é que o WakaWaka, quando carregado durante um dia inteiro a base de energia solar, fornece 16 horas de luz, enquanto o Solar Pebble chega perto, com 12 horas, mas os outros ficam para trás com apenas 4 a 6 horas de tempo de uso.

 

Fora de ambientes rurais de baixa renda, a lâmpada serve como lanterna de acampamento conveniente, acessório ao ar livre, luz de leitura de cabeceira ou carregador de telefone celular. A lâmpada é leve e possui uma bateria substituível que, segundo seus fabricantes, quando utilizado em uma base diária, pode durar três anos.

 

Ação social

 

Como parte de uma iniciativa Kickstarter, que é uma plataforma de financiamento para projetos criativos, os criadores WakaWaka doarão três lâmpadas solares para os alunos e professores na escola Mwamtsefu no Quênia, a partir da doações da sociedade.

 

Na plataforma existem opções de doações desde US$1 até US$1.000. Dependendo da quantia doada, o doador receberá desde títulos de fundador do WakaWaka até a própria lâmpada solar LED e seus assessórios.

 

O WakaWaka é dirigido por Camille van Gestel, um dos fundadores do Off-Grid Solutions, uma empresa que cria soluções viáveis e acessíveis para famílias que não têm acesso à eletricidade. Se você quer apoiar este projeto, acesse a plataforma Kickstarter e faça a sua doação. Fonte: Portal EcoD

sexta-feira, 20 de abril de 2012

RIO+20 DEVERIA PROPOR IPCC DA SUSTENTABILIDADE

As evidências científicas ainda não estão sendo incorporadas de forma efetiva nas ações em busca do desenvolvimento sustentável, e a Rio+20 deveria trazer, em seu documento final, um incentivo claro para isso. Essa é a opinião que será defendida por um grupo internacional de cientistas na conferência, de acordo com o pesquisador alemão Gisbert Glaser, do Conselho Internacional para a Ciência (ICSU).


O órgão, juntamente com a Academia Brasileira de Ciências e o Ministério da Ciência e Tecnologia, realiza entre os dias 11 e 15 de junho, na PUC do Rio, o Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável. Na entrevista a seguir, Glaser sugere que, para acelerar a transição para um futuro mais sustentável, a conferência deveria apoiar um novo mecanismo de pesquisas sobre o assunto.

Do ponto de vista da ciência, qual é o principal problema do rascunho zero da Rio+20?

Ele ainda não é muito ambicioso. Não da forma que precisaria ser para que nos próximos dez anos avancemos para um desenvolvimento sustentável. Ainda não vemos compromissos mais fortes no documento, apesar de haver uma boa quantidade de boas propostas, relacionadas à urgência de ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, reverter a perda de biodiversidade, parar a degradação das florestas, reduzir o desperdício e a poluição de água, assim como ações mais concretas para reduzir o número de pessoas vivendo em extrema pobreza, acesso à energia e à água limpa para todos.

Muitos pesquisadores têm declarado que falta ambiente ao documento. O senhor concorda?

De fato, muitos países em desenvolvimento, mas também alguns países ricos, têm dado uma ênfase maior ao desenvolvimento econômico e social no documento final. As questões ambientais não estão fortemente refletidas. Por outro lado, o impacto das atividades humanas sobre a natureza alcançou o nível em que atingimos alguns dos limites do planeta. Estamos realmente em risco de seriamente perturbar o funcionamento de alguns sistemas naturais. Na primeira conferência no Rio, não sabíamos que isso era tão sério. Mas, 20 anos depois, sabemos que estamos atingindo os limites do planeta e isso deveria estar claro no documento como uma preocupação para governos, sociedade civil, empresas, indústrias, todos.

O ICSU diz que a Rio+20 deveria ser um marco no desenvolvimento de um novo contrato entre ciência e sociedade. O sr. acha que a ciência ainda não está sendo considerada nas discussões?

Acho que ainda não o suficiente, tantos nas discussões quanto no documento que deve resultar da conferência. Mas temos de reconhecer que, nas últimas duas décadas, os cientistas evoluíram muito em analisar os problemas. Precisamos agora que a ciência pense mais em soluções. Essa seria a chave para um novo contrato entre ciência e sociedade. A comunidade científica precisa reorientar seu trabalho. Claro que temos de continuar analisando os problemas e as consequências que devemos ter se não agirmos urgentemente e na direção correta. Mas precisamos de um novo esforço de pesquisas que busquem por soluções e implementação. Já existem várias, mas não são aplicadas ou esse conhecimento nem sequer está acessível. Acredito que um incentivo a essa busca pela comunidade científica e tecnológica deveria estar no documento. É o que vamos propor nesta pesquisa que vamos lançar no fórum, a Future Earth.

O sr. pode adiantar algo sobre o conteúdo dessa pesquisa?

Precisamos começar a olhar para os problemas de modo mais integrado. Por exemplo, para realmente transformar as grandes metrópoles. Em vez de apenas olhar para os problemas futuros das mudanças climáticas, é hora de lidar com as situações que essas cidades já enfrentam e que contribuem com as emissões de gases-estufa, com consumo dos recursos naturais, com a perda da biodiversidade. A ciência precisa ajudar a encontrar uma atuação mais integrada para os governantes e para quem está planejando as cidades. É o tipo de pesquisa para o qual deveríamos nos voltar daqui pra frente.

De que modo o sr. acha que isso deveria aparecer no documento final da Rio+20?

Nossa proposta é que o documento deveria apoiar o estabelecimento de um mecanismo global de facilitação para a ciência e a tecnologia para o desenvolvimento sustentável e a economia verde, com foco em cooperações entre Norte e Sul e entre Sul-Sul. Esse mecanismo deveria encorajar mais pesquisas e principalmente um melhor acesso e melhor aproveitamento desse conhecimento. Outra dimensão é em relação ao domínio da ciência para as políticas. Algo como o painel que existe para avaliar as pesquisas de mudanças climáticas, o IPCC. Precisamos de algo assim, que faça relatórios regulares da perspectiva do desenvolvimento sustentável. Fonte: Estado de São Paulo

 

REPENSAR A ECONOMIA. O DESAFIO DO SÉCULO XXI. ENTREVISTA ESPECIAL COM RICARDO ABRAMOVAY, DA USP

“Não se trata de contestar o crescimento econômico por si só. Trata-se de fazer a pergunta que a ciência econômica habitualmente não faz: crescer para quê, para produzir o quê, para ter qual resultado na sociedade?”, questiona o professor titular do Curso de Economia da Universidade de São Paulo – USP. Fonte: IHU

 

Embora tenha sido possível produzir bens de consumo emitindo 21% a menos de gases de efeito estufa e consumindo 23% menos materiais, o crescimento econômico mundial foi tão expansivo, nas últimas duas décadas, que os esforços econômicos e ambientais não surtiram efeito. Com base nessas informações, e partindo de uma posição moderada, nem pessimista nem otimista demais, o professor da USP, Ricardo Abramovay (foto abaixo), destaca que, no atual período de transição para uma economia de baixo carbono, os desafios para o planeta atingir a sustentabilidade perpassam por mudanças não só na forma de produzir bens de consumo e serviço, mas também de repensar a Ciência Econômica.

 

Essas foram as discussões centrais da palestra queAbramovay ministrou na Unisinos, na última quarta-feira, 12-04-2012, participando do Ciclo de palestras Rio+20, promovido pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU. Apesar de ser favorável ao conceito de economia verde, um dos temas centrais a ser abordado na Rio+20, ele é enfático: “Reconhecer a importância das inovações tecnológicas embutidas na ideia de economia verde não significa dizer que a economia verde e, muito menos o suposto crescimento verde, são capazes de resolver os problemas do século XXI”. Para ele, a desconfiança que os diferentes participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável têm em relação à efetividade da economia verde “tem razão de ser”. E esclarece: “Essa desconfiança só será atenuada caso se consigam associar as inovações tecnológicas da economia verde – que são importantes e necessárias, a partir da ideia de limites e luta contra as desigualdades”.

 

Antes do evento, Abramovay conversou com IHU On-Line pessoalmente e falou sobre o que significa repensar a economia e os desafios intelectuais e políticos que envolvem essa discussão. Segundo ele, o momento atual exige mudanças decisivas especialmente “nos propósitos da vida econômica. (…) Para a ciência econômica (a Economics) o sentido da vida econômica não é algo que deva ser questionado: porque cada indivíduo vai cuidar de si e o resultado vai ser o melhor para todo mundo. Isso talvez fosse verossímil em um mundo de três bilhões de pessoas. Mas em um mundo tão desigual e rumando para 10 bilhões de habitantes, temos que nos perguntar para que se produz e quais são as finalidades da vida econômica. É nesse sentido que penso que precisamos ir além da economia, ou seja, repensar a economia com base nas suas origens, como uma ciência organicamente integrada à questão do bem viver e da ética. E não como uma mecânica dos interesses individuais de cuja interação resultaria, de forma não intencional, não voluntária, maior riqueza e, portanto, supostamente, maior bem-estar”, esclarece.

 

O professor também comenta a atuação dos líderes políticos que, preocupados com o crescimento econômico, não estão atentos às questões ambientais. Em relação aos governos de esquerda e a um projeto que minimize as desigualdades sociais, ele enfatiza que “as grandes aspirações emancipatórias que marcam os movimentos socialistas desde o início do século XIX terão que ser concebidas hoje no âmbito de uma sociedade em que mercados e empresas privadas terão um papel decisivo e que não será esvanescente”. Uma discussão profunda, assegura, consiste em “repensar o mercado, vislumbrar a possibilidade de fazer dele um dos mais importantes instrumentos de transformação social. Mas não se trata absolutamente de suprimi-lo, nem imaginar que é possível ter uma instância exterior ao mercado que o controlasse e que seria o Estado”.

 

Ricardo Abramovay é graduado em Filosofia, mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia. É professor titular do curso de Economia da Universidade de São Paulo – USP. Para acompanhar as publicações do pesquisador, acesse sua home Page www.abramovay.pro.br, ou pelo Twitter @abramovay.

 

Confira a entrevista:

 

IHU On-Line – Quais serão os temas mais críticos para o Brasil na Rio+20, considerando a agenda ambiental brasileira?

 

Ricardo Abramovay – A grande dúvida é que papel o Brasil, como liderança global, vai exercer na Rio+20. Esse papel será o de se adaptar à desconfiança que os temas ambientais veem suscitando cada vez mais no G-77, como se eles fossem sinônimo de protecionismo por parte dos países desenvolvidos, como se fossem antagônicos às grandes metas do desenvolvimento? Ou, ao contrário, o Brasil tentará mostrar para os outros países do G-77 que, submeter o comércio mundial a regras civilizatórias referentes ao trabalho e à manutenção dos serviços dos ecossistemas, dos quais dependemos, pode ser um fator fundamental não só para a sociedade, mas também para a própria prosperidade dos negócios?

 

Trata-se de dois caminhos antagônicos, e os documentos até aqui produzidos (o Rascunho Zero e o documento brasileiro) flertam com a ideia de que temas ambientais são formas usadas para impor barreiras comerciais não tarifárias. Essa ideia traz um prejuízo muito forte para o avanço da discussão global sobre o desenvolvimento sustentável.

 

IHU On-Line – Você tem uma visão otimista da economia verde, mas essa percepção não é um consenso entre ambientalistas, pesquisadores, líderes políticos e empresas. Alguns alegam que se trata de uma mercantilização das questões ambientais pela economia, e outros veem na economia verde a alternativa para pensar um mundo sustentável. Como debater e avançar na Rio+20, se cada uma das partes tem uma compreensão diferente do que seja economia verde?

 

Ricardo Abramovay – As críticas feitas por países como Cuba, Bolívia, Venezuela, Equador e alguns países do Caribe, na reunião da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – Cepal em novembro de 2011, sobre a Rio+20, são procedentes. Por mais que se consigam avanços tecnológicos no sentido de melhorar o uso dos recursos ecossistêmicos dos materiais e da energia, e por mais que se avance em direção de energias renováveis, tudo isso é largamente insuficiente para enfrentar os grandes problemas socioambientais do século XXI. Então, reconhecer a importância das inovações tecnológicas embutidas na ideia de economia verde não significa dizer que ela (a economia verde) e, muito menos, o suposto crescimento verde são capazes de resolver os problemas que temos pela frente.

 

Para resolver essas questões, faltam duas coisas. A primeira delas resulta do fato de que, por mais que a economia verde tenha avançado, isto é, por mais que sejamos capazes de produzir cada dólar, euro, yuam ou real emitindo menos por unidade de dólar e usando menos material por unidade de dólar, isso não é suficiente para dar conta dos problemas ambientais do planeta. Nos últimos 20 anos a economia global produziu emitindo 21% a menos de gases de efeito estufa por dólar, e consumindo 23% menos de materiais (relativamente a cada unidade de valor levada ao mercado) do que há duas décadas. Só que o crescimento da economia mundial foi tão espantoso que as emissões em termos absolutos, nesses 20 anos, aumentaram 39%, e o consumo de materiais aumentou 41%. Isso mostra que é redondamente falsa a expectativa de que se pode continuar com o pé no acelerador do crescimento e, por outro lado, que se possam introduzir inovações tecnológicas que mudariam a composição e os métodos produtivos para prosseguir no ritmo atual de expansão da economia mundial.

 

IHU On-Line – Os líderes políticos têm consciência de que não é mais possível crescer dessa maneira?

 

Ricardo Abramovay – Deveriam ter, porque esses dados que citei se encontram nos principais documentos internacionais produzidos pelas Nações Unidas e pelas mais importantes consultorias globais.

 

Portanto, a desconfiança dos países que mencionei anteriormente com relação à economia verde tem razão de ser.Essa desconfiança só será atenuada caso se consigam associar as inovações tecnológicas da economia verde – que são importantes e necessárias – a dois elementos decisivos: limites e luta contra as desigualdades. Não é possível imaginar que os andares superiores da pirâmide social mundial continuem com seu atual consumo de recursos na expectativa de que a economia verde seja capaz de propiciar que todas as pessoas tenham acesso a esse mesmo patamar. As contas não fecham: não há energia e materiais suficientes para fazer isso.

 

IHU On-Line – Como os tomadores de decisão econômica tendem a se apropriar desse conceito de economia verde? Corre-se o risco de novamente mercantilizar a questão ambiental, como aconteceu na Revolução Verde, em que se aumentou a produção de alimentos, mas até hoje não se resolveu o problema da fome, sem falar na ampliação do uso de agrotóxicos? As aspirações do mercado e das corporações são as mesmas daqueles que querem um planeta sustentável? As empresas estão dispostas a fazer transformações sociais?

 

Ricardo Abramovay – As empresas agem por interesse. O interesse delas é, antes de tudo, sobreviver. Mas dizer simplesmente que as empresas visam somente o lucro e não estão preocupadas com as questões socioambientais é ingênuo. Sobretudo, no que se refere às grandes corporações, porque elas fazem estudos prospectivos relativos ao que será o mundo nos próximos 50 anos e procuram se organizar estrategicamente em função disso. Então, o que domina hoje o ambiente corporativo – se não domina ao menos tem uma forte influência – é a ideia de que estamos transitando de um mundo no qual o básico na inovação é melhorar a produtividade do trabalho e do capital para um mundo onde o mais importante desafio da inovação é melhorar a quantidade e a qualidade de bens de consumo e serviço que se consegue obter da mesma quantidade de matéria e de energia, emitindo e poluindo menos.

 

Por que as empresas estão preocupadas com isso? Por razões duplamente materiais: por causa do seu “próprio bolso”; e também pela consciência – e isso é inédito – de que matéria, recursos bióticos e energia não são infinitos e, portanto, os critérios e parâmetros para seu uso terão de ser mudados. Além disso, tem uma questão adicional que é a influência da sociedade civil sobre as empresas. Essa influência foi muito importante com relação à indústria do tabaco, cuja importância tende a declinar em função da imensa pressão social. De certa forma, a indústria automobilística, cada vez mais, também é vista dessa forma. As pessoas que vivem nos centros metropolitanos se sentem mais felizes quando conseguem organizar sua vida sem automóvel em comparação a quando conseguem acesso ao ele. A indústria agroalimentar também não poderá manter a atitude predominante até aqui de produzir alimentos que geram obesidade e tentar compensar isso colocando nos bairros pobres, quadras de esportes para as pessoas fazerem exercícios.

 

IHU On-Line – De que maneira a economia de baixo carbono poderia fomentar a indústria nacional e interferir no processo de desindustrialização?

 

Ricardo Abramovay – Foi anunciada uma medida segundo a qual o Brasil levará para a Rio+20 a ideia de que as compras públicas em todo o mundo devem ser pautadas por critérios de sustentabilidade. Isso é um elemento positivo. Mas quando se observa o que está acontecendo em termos de política industrial desde o início do atual governo, e quando se considera que estamos no ano da Rio+20, percebe-se que há distância entre desenvolvimento sustentável e as preocupações com relação à desindustrialização. Cito um exemplo: o jornal Valor Econômico publicou, no início de março, um balanço das ações do governo federal para atenuar o quadro de desindustrialização pelo qual o Brasil está passando. Nessa página do Valor há uma tabela com 16 medidas que foram tomadas desde o início do governo, e seis medidas que foram prometidas. Dessas 22 medidas, nenhuma tem relação com a economia verde. As medidas do governo, por outro lado, são de incentivar o crédito, conceder isenções fiscais, subsídios, etc. e, como sempre, com forte ênfase no setor automobilístico.

 

O Brasil está na contramão de países como a China, Coreia do Sul e EUA. Duas semanas depois da publicação dessa reportagem, houve um encontro entre os 28 principais industriais brasileiros e a presidente Dilma. O único momento em que a questão ambiental apareceu foi quando o representante da Vale se queixou da lentidão no licenciamento ambiental.

 

Ou seja, o Brasil fez algo muito importante do ponto de vista do clima, que foi reduzir o desmatamento, que era de 24 mil km² em 2004 para sete mil km² hoje. Mas temas como a questão urbana, a mobilidade e o crescimento industrialestão completamente dissociados da economia verde. É como se a economia verde fosse uma espécie de tema florestal. Nesse sentido, o Brasil está muito aquém do necessário para um país que será sede da Rio+20.

 

IHU On-Line – Pode citar alguns exemplos das iniciativas que visam alcançar maior eficiência energética e material, gerando menos poluição e impactos ao meio ambiente, que já estão sendo implantadas na China e na Coreia do Sul?

 

Ricardo Abramovay – O ritmo global da transição para a economia verde é muito mais lento do que deveria ser. Em todo caso, há exemplos importantes nos carros elétricos, em residências que não só consomem menos energia que o habitual, mas chegam a fornecer energia para a rede e nos investimentos em eólica e solar, sobretudo vindos da China. O planejamento urbano também recebeu sinais positivos, com cidades sendo pensadas em função das pessoas, e não dos carros. Esse é um dos elementos mais importantes para se conseguir compatibilizar a vida social com os ecossistemas. Cidades sustentáveis são uma grande esperança de que os limites não sejam destrutivos no sentido de bloquear as realizações das pessoas. Pelo contrário, espera-se que o enfrentamento desses limites traga para os indivíduos as maiores possibilidades de eles viverem uma vida que vale a pena ser vivida, uma vida melhor e não pior. Ou seja, uma vida em que uma pessoa não fique três horas parado dentro de um carro, em que as pessoas possam trabalhar proximamente de suas residências para que conheçam as pessoas do seu bairro e que vivam num circulo local e, ao mesmo tempo, cosmopolita. Isso porque as pessoas estão conectadas, ligadas às redes sociais.

 

IHU On-Line – Como imagina que seria a lógica de funcionamento das indústrias da economia de baixo carbono, considerando que hoje há muita pobreza no entorno das regiões nas quais estão instalados os portos, as mineradoras e as hidrelétricas? No caso da construção de um campo de energia eólica, poder-se-ia criar um bolsão de pobreza também?

 

Ricardo Abramovay – Hoje uma das grandes preocupações das mineradoras, por pressão da sociedade, é como será possível extrair minérios – porque eles são necessários – de maneira não predatória. Isso depende menos da vontade das empresas do que do ambiente em que elas estão atuando. O Brasil tem uma tendência a fazer uma mineração cada vez menos predatória. Nos países andinos, minha impressão é que os problemas socioambientais da mineração são bem mais graves do que no Brasil. Ainda é cedo para saber que regime de trabalho fazendas de energia eólica irão implantar. Mas no Nordeste brasileiro, por exemplo, elas já estão sinalizando algo positivo que são novas fontes de renda para agricultores familiares em cujas terras vão se instalar.

 

IHU On-Line – Quando o economista francês Serge Latouche esteve na Unisinos, disse que não conhecia o termo economia de baixo carbono, mas sim pós-carbono. De todo modo, ele argumenta que para resolver os problemas ambientais era preciso atuar além da economia. O senhor concorda com essa percepção? A resolução da questão ambiental passa pela economia ou está para além dela? Pensar em uma economia de baixo carbono é significativo para as transformações necessárias neste momento, ou é preciso ir além da economia?

 

Ricardo Abramovay – Nas línguas latinas, a palavra economia serve para dizer coisas que em inglês são diferentes. Ir além da economia pode significar ir além da Ciência Econômica (Economics). Isso sem dúvida é verdade, porque a Ciência Econômica padece de um duplo vício. De um lado ela, afirma-se como ciência à medida que se separa da ética, porque as decisões dos atores são tomadas em função de seus ganhos. Então, imagina se você tivesse um restaurante, e eu entrasse aí. Você não irá reduzir o preço do almoço porque eu sou eventualmente simpático a você. Quer dizer, as relações econômicas não passam por relações pessoais, e essa é a condição de eficiência. Nesse sentido, a economia se emancipa da ética. É importante essa emancipação. Em segundo lugar, a Ciência Econômica se afirma como ciência à medida que se emancipa da natureza. O nosso desafio maior, para o qual a Ciência Econômica tradicional não está municiada, é reintegrar a ética à economia, e a natureza à sociedade. Nesse sentido, concordo que temos de ir além da economia verde e da Ciência Econômica, da Economics.

 

Mas a economia real (em inglês, a Economy), entendida como o uso que a espécie humana faz dos recursos ecossistêmicos necessários à sua reprodução, como ciência do metabolismo, da relação entre a espécie humana e os meios dos quais ela dispõe para viver, não será suprimida nunca, ao menos enquanto a humanidade existir. Mas acho que não era disso que o Latouche falava. Ir além da economia, no fundo, para ele, é ir além do mercado. Claro que tem que ir além do mercado. Isso é necessário, porque tem de se fazer da economia uma ecologia social. Nosso grande desafio intelectual e político consiste em pensar como podemos nos organizar para usar os recursos de que dispomos buscando produzir cada vez mais bem-estar. Quando se fala de ir além da economia, do que se está falando? De ir além do mercado? Sim, isso é necessário. Mas o que isso significa? Ir além do mercado para fazer um planejamento central? Duvido que Latouche concorde com essa ideia. Se é ir além do mercado no sentido de que o crescimento não pode ser a orientação geral, segundo a qual se norteia o uso dos recursos, aí então a concordância com esta ideia é, felizmente, crescente e atinge segmentos do próprio mainstream da ciência econômica..

 

IHU On-Line – Qual seria, então, um novo projeto para a economia? Os Estados ainda precisam interferir mais no mercado financeiro?

 

Ricardo Abramovay – Imaginar que os Estados sejam capazes de dar conta do desafio que nós temos é ingênuo. Os Estados têm um horizonte de curto prazo e, muitas vezes, de muito mais curto prazo do que as empresas. Os Estados tendem a planejar em horizontes relativamente curtos e, mesmo quando planejam em horizontes longos, a sua gestão é muito menos clarividente do que habitualmente se supõe. Isso não significa abolir o planejamento, que é absolutamente decisivo. Muito menos as imposições legais que orientam a conduta dos agentes econômicos. Significa, isto sim, que o planejamento do uso dos recursos ecossistêmicos não responde mais à dicotomia convencional de um mercado supostamente cego e de um Estado visionário.

Hoje, temos dispositivos extremamente poderosos de conhecimento da vida social através das mídias digitais. Para se ter uma ideia: um smart phone hoje tem a mesma potência computacional do Programa Apollo, que foi para a lua em 1969. Essa potência está nas mãos das pessoas. O professor Ignacy Sachs conta que o planejamento econômico na Polônia nos anos 1950 era baseado no ábaco, um antigo instrumento de cálculo. Imagine as possibilidades de planejamento que os dispositivos digitais contemporâneos oferecem. Ainda mais que são descentralizados e estão nas mãos das pessoas. A compatibilidade entre planejamento e descentralização é muito maior do que já foi na história humana. Na tradição marxista, o planejamento seria descentralizado porque haveria assembleias, conselhos com pessoas participando, que emitiriam sinais sobre o que a sociedade quer, etc. Só que isso não funciona, resulta em autoritarismo; é ineficiente. Mas é claro que os preços não podem ser os únicos vetores informativos sobre o que é a demanda social. E os processos cooperativos aos quais a economia da informação em rede abre caminho têm um potencial transformador extraordinário.

 

IHU On-Line – Nesse sentido, qual a relevância das articulações em rede, tais como aquelas do Occupy Wall Street?

 

Ricardo Abramovay – São muito relevantes! Porque movimentos como esse representam, em primeiro lugar, uma denúncia contra a injustiça. Houve nos países desenvolvidos um processo impressionante de reconcentração de renda. A concentração de renda nos EUA, hoje, atingiu o nível que tinha em 1929, depois de ter caído durante todo esse período. Em 1980, 1% mais rico da população americana ficava com 8% da renda; hoje, esse mesmo percentual fica com 24% dela. Triplicou a participação na renda do 1% mais rico.

 

Comunidades virtuais

 

Mas tão importante quanto esse movimento, digamos assim, que assume um caráter mais espetacular e de rua, é um movimento mais difuso que se manifesta em forma de organização, de comunidades virtuais voltadas a produzir bens e serviços seja de maneira gratuita, seja de maneira paga. Um exemplo disso é a Wikipédia, que é o sétimo site mais visitado da internet, tem 300 milhões de visitas por mês e produz algo que é extremamente importante, conhecimento. A qualidade da Wikipédia é totalmente comparável à qualidade da Enciclopédia Britânica, que é feita por especialistas. A Wikipédia é feita quase que integralmente, com exceção de uma pequena equipe administrativa, em caráter voluntário e gratuito e produz uma riqueza impressionante. O Software Livre também. Inclusive, algumas empresas, como a IBM, que é uma empresa privada, se apoiam em software livre para muitos dos serviços que oferecem. Ou seja, há um borrão, uma mistura entre o mercantil, o privado e o público – o colaborativo que abre horizontes muito promissores para o funcionamento da vida econômica.

Portanto, o debate é se a cooperação humana vai poder triunfar sobre o simples autointeresse ou não. O que as mídias digitais propiciam é que essa cooperação humana ganhe uma eficiência em uma escala não paroquial completamente inédita, que abre horizontes que não conseguimos imaginar quanto à sua fertilidade.

 

IHU On-Line – Então a mudança na economia, na política e nos rumos do mercado financeiro passa por uma participação do cidadão através das redes?

 

Ricardo Abramovay – São mudanças decisivas no próprio sentido, nos objetivos, nos propósitos da vida econômica. Essa que é a questão básica da nossa conversa. Para a ciência econômica (a Economics), o sentido da vida econômica não é algo que deva ser questionado: porque cada indivíduo vai cuidar de si e o resultado vai ser o melhor para todo mundo. Isso talvez fosse verossímil em um mundo de três bilhões de pessoas. Mas em um mundo tão desigual e rumando para 10 bilhões de habitantes, temos que nos perguntar para que se produz e quais são as finalidades da vida econômica. É nesse sentido que penso que precisamos ir além da economia, ou seja, repensar a economia com base em suas origens, como uma ciência organicamente integrada à questão do bem viver e da ética, e não como uma mecânica dos interesses individuais de cuja interação resultaria, de forma não intencional, não voluntária, maior riqueza e, portanto, supostamente, maior bem-estar.

 

IHU On-Line – A segunda proposta da Rio+20 é pensar uma governança mundial. Qual deveria ser o perfil dessa governança? Ela será possível?

 

Ricardo Abramovay – Ninguém sabe. Nós sabemos criar agências nas Nações Unidas e alguns acordos internacionais, mas isso está muito aquém do mínimo necessário para se enfrentar essas questões. E, mesmo assim, não estamos fazendo nem aquilo que está nas convenções já criadas. Apesar da existência de uma Convenção da Biodiversidade ratificada amplamente, o Índice Planeta Vivo do WWF apresenta redução de 30% entre 1992 e 2008 nos trópicos, decorrente de desmatamento, poluição dos mares e aquecimento global, entre outras coisas. São realizadas reuniões climáticas anuais e as condições climáticas continuam se degradando; a desertificação não para de aumentar; os países não chegam a um acordo. E a raiz disso é que, por enquanto, nenhum governo aceitou a ideia de que é necessário repensar o sentido do crescimento econômico. Não se trata de contestar o crescimento econômico por si só. Trata-se de fazer a pergunta que a Ciência Econômica habitualmente não faz: crescer para quê, para produzir o quê, para ter qual resultado na sociedade? A ideia de que o crescimento é bom porque produz empregos, impostos e um pouco de inovação é insuficiente para legitimar o que a vida econômica representa para a sociedade.

 

IHU On-Line – Recentemente a presidente Dilma declarou que na Rio+20 não há tempo para fantasias, referindo-se àqueles que são contrários à construção de novas hidrelétricas. Como o senhor interpreta a posição brasileira de investir em mais hidrelétricas nos próximos anos, considerando que se busca um modelo sustentável?

 

Ricardo Abramovay – É normal que uma presidente diga isso. Você precisa de energia. A preocupação dela é fazer com que as coisas funcionem. Agora, o que não me parece razoável, sobretudo num país como o Brasil, é imaginar que construir hidrelétricas na Amazônia para redistribuir essa energia para o resto do país, num modelo energético altamente centralizado, seja a única maneira possível de obter segurança energética. Por mais complexa que possa ser a questão, tenho a impressão que isso é um raciocínio do século XX, não do XXI. O último livro de Jeremy Rifkin, por exemplo, menciona o esforço de produção descentralizada de energia, com a associação entre uso sustentável dos recursos e inteligência digital. É um caminho que precisa ser mais explorado.

 

IHU On-Line – Gostaria de retomar a questão de que os líderes políticos ainda não têm a percepção de investir nas questões ambientais. Tratando-se especificamente dos líderes de esquerda, como vê esse posicionamento? O que a impede a esquerda de lançar novas propostas?

 

Ricardo Abramovay – À esquerda europeia, sobretudo, se organizou até o início dos anos 1980 a partir da ideia de que o caminho da transição para uma sociedade melhor passava por nacionalizações democráticas. Era o programa da Union Populaire na França. Nacionalizar os dez maiores monopólios do país colocaria nas mãos do Estado três quartos da capacidade de investimento. Quando o governo Mitterrand, na França, assumiu o poder em 1981, a ideia que dominou era de se estatizar e nacionalizar uma parte importante da vida econômica, fazendo com que esse segmento escapasse à lógica do mercado e passasse a obedecer a uma lógica social. Isso durou um ano e foi cabalmente revertido. E o mais impressionante é: nunca mais, em qualquer parte do mundo, a esquerda voltou a conceber um modelo de transição com esse conteúdo.

 

Acerto de contas

 

Só que não se fez um acerto de contas com esta estratégia da qual hoje ninguém mais fala. Quer dizer, havia uma estratégia que, no fundo, era de crítica ao mercado e que rumava em direção à ideia segundo a qual uma sociedade melhor é aquela em que mercados e empresas privadas vão exercendo papéis cada vez menos importantes. Posteriormente, os líderes abandonaram essa ideia, só que continuaram sendo de esquerda. Se as pessoas não concordam mais com esses valores, continuam sendo de esquerda por quê?

 

As grandes aspirações emancipatórias que marcam os movimentos socialistas desde o início do século XIX terão que ser concebidas hoje no âmbito de uma sociedade em que mercados e empresas privadas terão um papel decisivo e que não será esvanescente. Os equipamentos intelectuais que tínhamos para pensar a emancipação social, quando a estratégia era a nacionalização democrática, não foram substituídos por um corpo conceitual que nos permita pensar estes processos emancipatórios no âmbito de uma sociedade em que mercados e empresas privadas são fundamentais.

O que acontece com a esquerda europeia é que, quando chega o momento da eleição, todo mundo vira anticapitalista: banaliza-se a crítica à globalização e, muitas vezes, às grandes empresas. Só que essa crítica se torna puramente retórica. A meu ver, esse impasse só pode ser substituído por uma reflexão muito séria sobre o que é empresa privada e o que são mercados. E aí justamente a economia é muito insuficiente. A sociologia, particularmente a sociologia econômica, pode dar uma contribuição muito forte.

 

IHU On-Line – A falta de proposta da esquerda decorre, em certa medida, do fato de ela ter sido cooptada pelo neoliberalismo ou por ela não ter conseguido avançar por si só?

 

Ricardo Abramovay – A social democracia foi certamente cooptada. Mas, na verdade, o problema é que se perdeu o horizonte anterior e ninguém sabe muito bem qual é o novo horizonte. Dizer que tem que ir além da economia, quando você está numa economia em que o mercado tem o papel decisivo, é complicado. O que queremos dizer com essa discussão? Menos mercado? Menos empresas privadas? Certamente há um amplo acordo sobre o fato de que o domínio das finanças sobre a vida econômica extrapolou os limites do razoável. Mas isso é um consenso mesmo em Davos. Nossa discussão é mais profunda e se refere àquilo que até aqui foi encarado como quadratura do círculo: a possibilidade de uma economia voltada ao bem-estar das pessoas e que respeite as fronteiras dos ecossistemas, mas que se organiza fortemente com base em incentivos de mercado e em organizações privadas.

Por isso que considero tão promissores os movimentos sociais que se formam a partir da sociedade da informação em rede. André Gorz depositava imensa esperança nesses movimentos emancipatórios, embora ele não tenha visto o que me parece a salutar e promissora mistura entre economia cooperativa e economia privada no interior destes movimentos.

 

IHU On-Line – A partir da história do capitalismo, o senhor vislumbra o quê?

 

Ricardo Abramovay – Não é salutar para uma sociedade moderna (foi o que mostrou o curto século XX) suprimir a concorrência nos mais diferentes planos, e não é salutar dissociar inteiramente a vida econômica dos ganhos que a oferta de bens e serviços pode traduzir para as pessoas. Mas, ao mesmo tempo, o que está se tornando mais claro é que o potencial da cooperação, da colaboração direta entre as pessoas na oferta eficiente de bens e serviços, é tão grande e foi tão maximizado com o advento da sociedade na informação em rede que nós vamos ter, provavelmente, uma mistura das duas coisas. Uma mistura, porém, que não pode ser encarada como, de um lado, um setor e, de outro lado, outro setor. Essa mistura vai ser um verdadeiro borrão em que o setor privado vai estar fortemente determinado nas suas ações por preceitos de natureza ética e de respeito aos ecossistemas, e o setor associativo também vai ter uma lógica competitiva, sem a qual ele acaba caindo no clientelismo. Isso já começa a ocorrer.

 

IHU On-Line – É como juntar um pouco das ideias da direita e um pouco das ideias da esquerda em uma terceira via, ou uma alternativa pela cooperação, como o senhor diz?

 

Ricardo Abramovay – Não é uma terceira via. Ignacy Sachs usa a figura da terceira margem do rio. È fundamental repensar o mercado, vislumbrar a possibilidade de fazer dele um dos mais importantes instrumentos de transformação social. Mas não se trata absolutamente de suprimi-lo, nem imaginar que é possível ter uma instância exterior ao mercado que o controlasse e que seria o Estado. Há uma organização empresarial norte-americana chamada Benefit Corporation que vai exatamente nessa direção. Os mercados devem converter-se em meios para atingir finalidades sociais. Num certo sentido é também o que faz o Grameen Bank, quando se associa com a Danone. Mas tudo isso é muito incipiente. É muito mais forte a reflexão cética, segundo a qual nós perdemos o horizonte, do que a reflexão propositiva, que diz que se está construindo um novo horizonte.

 

IHU On-Line – Professor, para encerrar pode nos falar sobre o seu novo livro intitulado Muito além da economia verde, que será lançado na Rio+20, pela editora Planeta Sustentável?

 

Ricardo Abramovay – Este livro nasceu de um pedido que me foi feito pela Fundação Avina para aprofundar uma reflexão sobre a nova economia, sem que soubéssemos muito bem o que este termo significava exatamente. Foi constituído um grupo, no interior da Avina que durante várias semanas realizou reuniões virtuais e isso ajudou a dar os contornos do que seria o trabalho, que acabou se tornando o livro. Não é muito habitual que organizações da sociedade civil proponham uma reflexão abrangente sobre o significado geral da vida econômica para as sociedades contemporâneas. O ponto de partida da Fundação Avina é uma categoria cara a Leonardo Boff e ao filósofo colombiano Bernardo Toro, a ética do cuidado. À primeira vista, nada poderia ser mais distante da ética do cuidado do que a frieza e a impessoalidade própria das relações econômicas numa sociedade capitalista. Muito mais do que formular ideais abstratos sobre o que poderia ser uma vida econômica em que a ética do cuidado orientasse os comportamentos, nossa reflexão conjunta procurou duas coisas. Em primeiro lugar, o texto afasta-se das soluções fáceis que consistem em dizer (como vimos no início de nossa conversa) que há soluções rápidas e indolores para a transição pela qual devemos passar.

 

Mutação

 

Talvez seja nesse sentido que Marina Silva (autora do prefácio do livro) fala que não é transição e sim mutação. Por mais importantes e necessárias que sejam as conquistas científicas e tecnológicas da economia verde, elas não são e não podem ser um atalho para permitir que a economia mundial siga no rumo do crescimento, que agora seria um crescimento sustentável. O livro se inspira no pensamento de Amartya Sen, no sentido de mostrar que o fundamental não é apenas o aumento da riqueza, mas sim o que as pessoas fazem com ela. Tão importante quanto esta abordagem crítica do crescimento econômico e da riqueza é o fato de que há sinais muito significativos de mudanças (base para as mutações das quais fala a Marina) por parte de empresas, dos Estados e de organizações da sociedade civil.

 

A quantidade e a profundidade crítica de documentos vindos de algumas das mais importantes consultorias globais são um sintoma disso. Forma-se um movimento empresarial incipiente, porém expressivo, contra a submissão da vida econômica aos imperativos das finanças. Mais do que isso, estamos vendo o início de um surpreendente questionamento, vindo do próprio meio de negócios, sobre o que significa valor. Isso entre estudiosos, consultorias, mas também no interior de algumas grandes empresas. Essa reflexão relaciona-se com um processo crescente de participação de organizações da sociedade civil na própria gestão empresarial. A sociedade da informação em rede abre, sobretudo, um horizonte, um conjunto de possibilidades para a cooperação que são muito promissoras. Sou muito grato à Fundação Avina por ter me aberto a possibilidade de aprofundar tais reflexões.

terça-feira, 17 de abril de 2012

ESPECIALISTAS EM SUSTENTABILIDADE COBRAM MAIS PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIENTÍFICA

Especialistas em sustentabilidade reunidos na segunda-feira (16), em São Paulo, cobraram uma maior participação da sociedade e da ciência na construção dos debates da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O seminário, organizado pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), foi marcado por críticas à agenda programada para a conferência, principalmente no que diz respeito ao “viés empresarial” do evento.

 

“O que nós percebemos é que há uma posição fechada de governos, do setor econômico e de entidades não governamentais mais chapa branca, em uma posição de manutenção do status quo”, apontou Carlos Bocuhy, membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).

 

“A ciência não é ouvida em relação aos ecossistemas, ou seja, há uma grande interrogação nesse processo [da Rio+20]. A gente corre o risco que a conferência seja apenas mais um momento para pintar o que nós já temos aí de verde e não de, realmente, proporcionar para a sociedade planetária um salto de qualidade na gestão do planeta”, completou Bocuhy.

 

Iara Noveli, professora livre docente em oceanografia biológica da Universidade de São Paulo (USP), contestou a pequena participação, segundo ela, de grupos tradicionais (como os ligados à agricultura familiar) que encontraram soluções simples para os problemas relacionados à sustentabilidade. “[Não estão sendo ouvidos] os grupos sociais que vêm batalhando e saem das crises com ideias bem boladas, grupos da agricultura familiar, grupos de pouquíssimos recursos, com ideias muito interessantes”, exemplificou.

 

A Rio+20 reunirá representantes de cerca de 200 países no Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho, com o objetivo de discutir a economia verde e a criação de uma instituição internacional voltada para o desenvolvimento sustentável ou o fortalecimento das estruturas já existentes. Até o momento, cerca de 100 chefes de Estado e de governo confirmaram participação.

 

Felicidade na agenda

 

Entidades da sociedade civil internacionais e brasileiras estão se mobilizando para inserir o tema felicidade na agenda de debates da Rio+20. Essa inserção, entretanto, tem um propósito específico, segundo afirmou o criador do movimento não governamental "Mais Feliz", Mauro Motoryn. “Mais do que a medição de um índice, [queremos] é o estabelecimento de políticas públicas baseadas na felicidade do cidadão”, explicou.

 

O tema será abordado pelo Senado, no dia 26 de abril, em audiência pública a ser realizada pela Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, que integra a Comissão de Relações Exteriores. Participarão do evento o Movimento Mais Feliz, a Fundação Getúlio Vargas e representantes de entidades da sociedade civil envolvidas com a Rio+20.

 

A proposta de transformação da felicidade em política pública está tramitando no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2010, cujo relator é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Mauro Motoryn acredita que a PEC irá a plenário até o início de junho.

 

“A PEC tem plenas condições de ser aprovada. No começo, todo mundo questionava [o debate sobre] a felicidade, mas hoje é uma questão de editorial na mídia mundial, [que está] nas articulações dos grandes pensadores da economia comportamental e em instituições de Harvard e na Fundação Getulio Vargas”, projetou o criador da ONG.

 

De fato, o tema felicidade ganha cada vez mais espaço nas pautas de vários países do mundo. O primeiro Relatório Mundial sobre Felicidade, divulgado este mês pela Organização das Nações Unidas (ONU), apontou a Dinamarca como o país onde os cidadãos se sentem mais felizes com a sua vida. Em seguida, vem a Finlândia. O Brasil aparece na 25ª colocação, entre 156 nações.

 

Mauro Motoryn explicou que o relatório privilegia os fatores sociais, nos quais o Brasil ainda apresenta “falhas gritantes”, a exemplo dos baixos índices em educação e saúde. “A gente não pode confundir um país alegre com um país feliz do ponto de vista daquilo que recebe do Estado. Ou seja, nós temos deficiências graves na área da educação, de saúde, e isso influi decisivamente na colocação que ocupamos [no relatório]”.

 

segunda-feira, 16 de abril de 2012

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: APRENDER FAZENDO

Nova comunidade de aprendizagem em PSA deve contribuir para o conhecimento e a prática brasileira. Desafios para o País incluem ganho de escala e monitoramento de resultados

 

Desde o final do século passado, quando a pequenina Costa Rica passou a taxar combustíveis fósseis para remunerar proprietários de terras que promoviam reflorestamento, o modelo de pagamento por serviços ambientais (PSA) surgiu como uma das grandes inovações capazes de aproximar economia e conservação. Mas, como toda inovação, não se pode dispensar o aperfeiçoamento pela prática.

 

É aí que entra, no contexto brasileiro, a Comunidade de Aprendizagem em PSA, projeto gestado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e cuja secretaria executiva será exercida pelo Vitae Civilis. 

 

A ideia é fortalecer iniciativas já existentes e estimular a replicação do modelo em outras partes do País, tudo isso com base em um processo coletivo de aprendizagem. A metodologia consiste e mapear os atores e facilitar a troca de experiências entre eles, estabelecendo uma comunidade. O desenvolvimento do mecanismo PSA se dará a partir do conhecimento e das demandas presentes no próprio grupo.

 

Carlos Krieck, assessor para serviços ambientais e biodiversidade do Vitae Civilis e secretário executivo do projeto, exemplifica: “Hoje existe uma grande demanda por capacitações em PSA, seja de nível básico ou avançado. Mas além de atender demandas específicas promovendo oficians e cursos pontuais,   nosso papel é identificar dentro da própria Comunidade de Aprendizagem em PSA quem tem esse tipo de conhecimento e estimular o compartilhamento”.

 

A principal ferramenta é, naturalmente, a internet. O site www.aprendizagempsa.org.br – no ar a partir de 18 de abril – reunirá uma biblioteca virtual, um fórum para contatos entre participantes e um banco de dados com projetos cadastrados de todo o País. Será possível conhecer as iniciativas e o panorama geral da comunidade realizando buscas por região, bioma, tipo de serviço e status de implementação.

 

A expectativa do Vitae Civilis é levantar de 80 a 100 projetos durante a fase de incubação, que seguirá até outubro, mas qualquer pessoa pode se cadastrar e fazer parte desta espécie de rede social de PSA. “Todos os projetos do Brasil, independentemente do serviço negociado ou fase de implementação que se encontra,  são bem-vindos”, diz Krieck.

 

PSA no Brasil: trajetória e desafios futuros

 

Tradicionalmente, o mecanismo consiste em enxergar as áreas naturais para além de seus insumos e do patrimônio fundiário. Trata-se de reconhecer a importância de serviços essenciais, tais como a manutenção da biodiversidade, os estoques e sumidouros de carbono, a proteção dos recursos hídricos, a regulação do regime de chuvas, o controle da erosão etc. E, ao final, atribuir-lhes valor econômico. A remuneração para quem se compromete a conservar pode se dar com recursos públicos ou privados, a depender do modelo de parceria.

No Brasil, as primeiras iniciativas datam do começo dos anos 2000 e, nesse período, a prática já deu sinais de evolução. Krieck lembra que havia muita dificuldade em  calcular o valor adequado da remuneração para cada tipo de serviço e surgiam  muitas dúvidas sobre marco legal. Hoje já existem diversos métodos já testados e disseminados para realizar o cálculo econômico (é a chamada “valoração ambiental”) e também modelos para formulação de leis em PSA.

 

Na visão de Krieck, são dois os principais gargalos atuais no Brasil: escala dos projetos em andamento e monitoramento dos resultados. Em geral, os projetos de PSA são pequenas iniciativas locais, salvo algumas exceções, como o Espírito Santo, que estabeleceu uma política válida para todo os estado e já tem o programa implantado com áreas contratadas. Um grande impulso para o ganho de escala e fortalecimento do mecanismo de PSA no Brasil, seria a aprovação e regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, atualmente em tramitação no Congresso.

 

Já o monitoramento dos resultados deve ser mais do que o simples cálculo de hectares e contrapartida financeira. “Os projetos tem que medir os impactos diretos do seu programa ou projeto. O quanto de fato esse investimento está fazendo diferença para a conservação de áreas naturais, recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento local? O quanto esse pagamento tem impacto na família do beneficiário? Qual o destino do pagamento realizado? Hoje, são poucos os projetos que tem um bom sistema de monitoramento ambiental, social e econômico no Brasil  e nós queremos contribuir com esse debate”, diz Krieck.

 

Quem quiser saber mais sobre PSA e a comunidade de aprendizagem pode comparecer ao evento de lançamento no próximo dia 17/04/2012, em São Paulo, no Auditório da Secretaria Estadual de Meio ambiente, em São Paulo.

quarta-feira, 21 de março de 2012

PROPOSTA BRASILEIRA DE CRIAR OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL É BEM RECEBIDA EM REUNIÃO DE GOVERNADORES DO BID

A proposta apresentada neste domingo (18) pelo governo brasileiro de criar, com abrangência mundial, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – em modelo semelhante aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) – foram, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, “bem recebidas” pelas autoridades que participam da reunião da Comissão da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Uruguai.

 

“Apesar de a proposta ter sido apresentada em um rápido debate, eles a acolheram bem, especialmente por ela não ser restrita a países em desenvolvimento. A preocupação, agora, é definir objetivos e dar maior concretude a ela, para que os chefes de Estado ajudem a montar os ODS”, disse à Agência Brasil Miriam Belchior.

 

Ela reiterou elogios aos ODM e ressaltou que a proposta não tem caráter punitivo para os países que não cumprirem as metas. “Não serão ações punitivas, mas avaliações sobre as metas, para melhorar situação do planeta”, disse.

 

Para ela, é preciso definir com clareza o organismo internacional que ficará responsável pelo monitoramento do cumprimento das metas dos ODS.“É importante avançarmos principalmente nesse ponto, já que as Nações Unidas não deixam claro quem é o responsável [por esse papel, no caso dos ODM]. Isso acaba fazendo com que a missão fique aquém dos seus desafios”.

 

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), prevista para junho, no Rio de Janeiro, também esteve na pauta de discussões. “Há ainda preocupação, tanto do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] como de outros organismos, sobre como financiar as medidas de sustentabilidade”, disse a ministra. (Agência Brasil)